18/09/2018

IAMG promove III ciclo de palestras sobre 15 anos do Código Civil

O Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) promoveu na noite desta quinta-feira, 2/8, o terceiro ciclo de palestras em comemoração aos 15 anos do Código Civil. O projeto propõe discussões com a participação de renomados profissionais de carreira jurídica sobre temas relevantes do Código Civil e instiga a abordagem crítica e reflexiva no âmbito do direito privado.

Sofia Rabelo, segunda vice-presidente do IAMG e idealizadora do projeto, ressaltou na abertura do evento, de forma breve, sobre a dificuldade de se tratar sobre os direitos reais/direito das coisas, principalmente na situação atual em que o país vive.

O professor da PUC Minas, Adriano Stanley explicou que o direito das coisas é o conjunto de leis que regulam o direito atribuído à pessoa sobre bens, sejam eles imóveis, móveis ou conteúdos econômicos e elencou alguns direitos reais, como: a propriedade; a superfície; as servidões; o usufruto; o uso; a habitação; o direito do promitente comprador do imóvel; o penhor; a hipoteca; a anticrese; a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso.

Adriano Stanley lembrou que a partir de 2008, vários direitos reais foram criados em cima do Código de 1916. Foram criados os chamados direitos reais sociais. "O Código de 1916 deixou de ser o livro do patrimônio, da propriedade privada e passou a garantir direitos sociais, posse e outros direitos que vão, algumas vezes, contra o direito de propriedade. E isso é ótimo para a sociedade", destacou.

Marcelo Milagres professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) falou sobre os direitos das coisas em dois tempos. Marcelo elogiou o Código Civil, mas ressaltou que a norma precisa expandir o objeto de posse para ser melhor compreendida e expandir a modalidade de percepção.

Ao fim das palestras, os participantes puderam esclarecer dúvidas com os palestrantes e debater sobre a evolução do Código Civil.

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