12/04/2021

Dos melhores anjos surgem os piores demônios

Dois fatos jurídicos recentes marcaram o cenário político brasileiro e português, ambos envolvendo ex-líderes dos respectivos países. No caso brasileiro, tivemos o andamento do processo de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil (2003-2010), no âmbito da Operação Lava Jato; já em Portugal, o julgamento de José Sócrates, ex-primeiro ministro lusitano (2004-2011), processado no curso da Operação Marquês.

Quem ressaltou as coincidências entre os casos foi o próprio José Sócrates, em entrevista publicada pelo jornal Folha de São Paulo no último domingo, onde afirmou que as duas investigações envolveram conduções coercitivas, vazamentos midiáticos, em suma, “a mesma instrumentalização política de combate à corrupção”. Tanto no exemplo português quanto no brasileiro, nas palavras de Sócrates, “o juiz que nunca esteve acima das partes, mas ao lado delas”, então tornado super-herói e produto da indústria midiática. “A mesma violência, a mesma brutalidade, o mesmo ódio político”, conclui o ex-dirigente português.

Se as acusações de Sócrates são legítimos, não impressiona que a sentença de ambos os réus tenham sido anulados nos julgamentos mais recentes. Assim como o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações já proferidas em segunda instancia contra o ex-presidente Lula, a Justiça portuguesa decidiu que a acusação de corrupção, prestes a acarretar sete anos de prisão a Sócrates, era desprovida de fundamentos.

Sem entrar no mérito dos processos, chama atenção a semelhança entre os argumentos das duas defesas. Os advogados do ex-presidente Lula em inúmeras declarações públicas, tal como José Sócrates na entrevista citada, alegam que são vítimas da chamada lawfare, melhor compreendida como uma guerra jurídica travada pela manipulação das leis ao arrepedio do princípio da legalidade, incluindo ainda instrumentos extrajurídicos como a pressão da mídia contra o alguém que já não se limita a figurar como réu, pois, na verdade, fora tornado inimigo político, visto os métodos lançados mão para impugná-lo.

Serve de alerta para a sociedade civil organizada, especialmente as entidades da advocacia como a Ordem do Advogados (OAB) e os vários Institutos de Advogados ao redor do país, para que estejam melhor preparadas para evitar a ocorrência, especialmente no atual mundo digital, dessa união nefasta entre dois poderes que se aliam para afastar do cenário político um alvo – refiro-me, por um lado, ao poder da “burocracia jurídica”, no caso o próprio órgão que deveria ser o fiscal da lei, embora deturpado pela pretensão heroicizante de um “juiz-justiceiro”; por outro lado, o poder da “indústria midiática” e sua pulsão em capturar os fatos políticos sob a ótica do espetáculo para derrubar a presa a reboque do clamor público.

O mais irônico é que foi a contra mídia antagonista, protagonizada pelo portal The Intercept, uma publicação on-line independente dos grupos de comunicação do país, que revelou à nação as surpreendentes conversas dos membros da operação Lava Jato, sobre as quais o ministro Gilmar Mendes, relator do último julgamento do ex-presidente, afirmou: “Se foram só conversa de anjos não muda nada.” Infelizmente, como já disse um pensador, “são dos melhores anjos que surgem os piores demônios.”


Antonio Mario A. Pinto
Advogado, Presidente Honorário do Colégio dos Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil.

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