Ofício: 0210/2023

Prezado (a) Associado (a),

 

Em 4 de setembro de 2023, o Ato do Presidente do Senado Federal no. 11 de 2023, aditado pelo Ato do Presidente do Senado Federal no. 12 de 2023, criou e determinou a instalação da “Comissão de Juristas com a finalidade de apresentar, no prazo de 180 dias, anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei no. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)”.

 

Dentre os 34 integrantes da destacada Comissão, 3 são associados do IAMG. Assim, desvela-se uma alvissareira oportunidade para contribuirmos com o trabalho de atualização que será desenvolvido. Certamente, o conhecimento teórico e a experiência prática de nossos associados poderão somar, em muito, aos esforços que serão empreendidos pela Comissão de Juristas.

 

Dessa forma, com o intuito de fornecermos subsídios àquela Comissão Nacional, solicitamos a V. Sa. a especial gentileza de considerarem nos encaminhar propostas de revisão do Código Civil, que serão analisadas por nossos pares e, acaso aprovadas, enviadas ao i. Presidente do Senado Federal.

 

Caso V. Sa. tenha interesse em colaborar com esse árduo, mas profícuo, labor, deverá ser enviado e-mail para o endereço eletrônico [email protected], até o dia 20 de outubro de 2023, com o título “Proposta de Atualização do Código Civil”, contendo a sugestão de redação do dispositivo legal e breve fundamentação, que deverá limitar-se a uma lauda.

 

Na oportunidade, reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

Belo Horizonte, 02 de outubro de 2023.

Felipe Martins Pinto

Diretor Presidente do IAMG

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior

Coordenador do Departamento de Direito Civil do IAMG