14/11/2018

Juristas debatem sobre 30 Anos Constituição em evento do IAMG

O Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) promoveu, em parceria com a Academia Mineira de Letras Jurídicas (AMLJ), o Simpósio Internacional 30 Anos da Constituição. O evento reuniu renomados profissionais de carreira jurídica. A palestra de abertura foi proferida pelo professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Miguel Reale Júnior ministrou a palestra de encerramento.

A mesa de abertura foi composta pela presidente da Academia de Letras Jurídicas Elizabeth Rennó; presidente do IAMG, Felipe Martins Pinto; presidente da Academia Mineira de Letras Jurídicas, José Anchieta.  IAMG e AMLJ homenagearam a memória do ministro Adhemar Ferreira Marcial. Felipe Martins Pinto entregou placa de honra ao mérito à família de Adhemar. Em seguida, IAMG e AMLJ assinaram convênio para a promoção de eventos.

Eduardo Vera Cruz, na palestra magna de abertura "A Constituição ainda é o que era?", enfatizou que a Constituição não é o que era, mas que uma nova constituinte deveria provar que é melhor. Para o professor o direito é uma arte, pois combina razão e emoção, não basta dizer que existe uma democracia, é necessário fazê-la.

A primeira mesa da manhã do segundo dia de evento foi composta pela desembargadora do TJMG, Juliana Campos; professores Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, Ana Márcia dos Santos Mello, José Horácio e Fernando Jayme que apresentaram, respectivamente, os painéis: "Sistema de Governo"; "Reforma Eleitoral"; "Poderes da República" e "Poder Judiciário".

Ana Márcia abordou o recente período eleitoral passado pelo Brasil. De acordo com a professora, a eleição de 2018 foi marcada pela disputa da rejeição, em que o medo e o ódio foram pautados. Ela também destacou as novas formas de doação para campanha, como o financiamento público e a "vaquinha virtual". Na opinião de Ana Márcia, o país ainda não tem maturidade para a reforma e a nova constituinte. "A reforma política é necessária, mas uma reforma má conduzida é melhor que não seja feita", explicou.

Os professores Jaime Arturo Ramirez e Onofre Alves Batista Júnior apresentaram os painéis "Educação na Constituição" e "Pacto Federativo". O doutor em direito, Wilson Nélio Brumer apresentou "Orçamento e Economia". O desembargador Alexandre Victor de Carvalho falou sobre Segurança Pública e criticou a situação carcerária brasileira, a violência urbana e a superlotação das cadeias. Para ele, três premissas deveriam ser seguidas e entendidas: "Segurança Pública por si só não resolve a criminalidade, devem existir políticas públicas como educação e saneamento. Direito penal e processo penal por si só também não vão resolver, são a última opção para quando a política pública falhar e jamais. Os benefícios da execução penal jamais devem ser reduzidos. A prisão não resolve, não recupera o indivíduo", destacou.

A terceira mesa do dia foi composta pelo presidente do Instituto de Ciências Penais, Gustavo Silva; pela segunda vice-presidente do IAMG, Sofia Miranda Rabelo e pelos professores Ronaldo Garcia, Ronaldo Bretas e Octávio Elísio Alves de Brito, que apresentaram os painéis: "A Família na Constituição"; "O Processo Civil na Constituição"; "O Processo Penal na Constituição" e "Processo Constituinte".

Sofia Miranda Rabelo apresentou a evolução do direito de família como: o princípio da igualdade entre homens e mulheres, o respeito aos diferentes gêneros, a evolução da ciência e da reprodução, as uniões estáveis entre pessoas de mesmo gênero, o reconhecimento de famílias paralelas, simultâneas e a poliafetividade.

O desembargador, Kildare Carvalho Santiago; o presidente da AMLJ, José Anchieta e o professor Miguel Reale Júnior compuseram a última mesa do evento. De acordo com o jurista Miguel Reale, o Brasil é o país das corporações, que tem suas forças e que defenderam seus direitos na constituinte, mas a constituinte decompôs os partidos políticos, os eliminou. A prova disso é que durante a aprovação da Constituição em outubro de 1988 não haviam partidos, havia a figura do populismo. Não havia representação.

Para Reale Júnior, as eleições de 2018 mostraram ainda mais este fato com o fortalecimento das campanhas em redes sociais. "Não adianta mudar o sistema eleitoral, não adianta alterar a Constituição, estamos com um imenso desafio pela frente que é saber se a democracia vai ter instrumentos diante dessas novas formas de relação entre o povo e o poder. Temos que nos conscientizar dos perigos que estamos vivendo no processo democrático diante dessa avalanche da democracia virtual. Estamos diante de uma realidade espantosa de que quem possui destaque na rede social é eleito", aponta.  

Ao final do Simpósio, membros do Instituto dos Advogados de Minas Gerais se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária.

CONTATO

Rua Grão Pará, 737 conj. 301
Santa Efigênia - Belo Horizonte / MG - CEP: 30150-340