09/04/2019

IAMG promove debate sobre Proposta de Emenda da Constituição

O Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) realizou, na última quinta-feira (4/4), um amplo debate sobre a Reforma da Previdência Social, com a participação dos especialistas em Direito Previdenciário: Marcelo Barroso, Nazário Nicolau e Wânia Alice. O evento contou com a presença de aproximadamente 30 profissionais e estudantes da advocacia.

O intuito do debate foi levantar assuntos pertinentes sobre idade mínima, fixação de proventos e alterações nas regras propostas pelo governo para Reforma da Previdência Social.

Durante a abertura, a advogada e professora, Wânia Alice, convidou os presentes a se filiar ao IAMG e participar de eventos, palestras e cursos sobre estudos jurídicos promovidos pela instituição.

Wânia Alice falou sobre a Proposta de Emenda da Constituição nº 6/2019, explicando alguns pontos das alterações na Constituição para trabalhadores de regime geral, como aposentadoria de pessoas com deficiência, incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), pensão por morte, alterações trabalhistas e Benefício de Prestação Continuada.

Em seguida, o advogado, professor e presidente da comissão de previdência da OAB MG - RPPS, Nazário Nicolau, fez uma análise da Reforma da Previdência (PEC 6), buscando discutir se às mudanças propostas pelo governo são viáveis. Durante a palestra, comparou a regra geral atual com as regras de transição, abordando temas como aposentadoria por idade e tempo de contribuição, regras gerais de aposentadoria especial, para professores, trabalhadores rurais e militares.

Marcelo Barroso, ministrou a última palestra da noite. O advogado ressaltou dois temas: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC). O professor também falou sobre a questão das mudanças na lei que ampara os servidores públicos.

Após as apresentações os especialistas em Direito Previdenciário se colocaram à disposição para responder as perguntas da plateia.

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