José Américo Martins da Costa, associado do IAMG e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), lança nesta terça-feira (25 de junho), a partir das 19h, no salão de eventos da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, o livro Direitos Fundamentais: um déficit de legitimidade do STF no conflito entre a privacidade e o acesso à informação.

A obra discute o conflito que surgiu com a publicidade das informações da remuneração de servidores públicos ao Supremo Tribunal Federal (STF), passando a ser a questão mais explanada pelos meios de comunicação, no âmbito do direito à informação.

Fundado no princípio da dignidade da pessoa humana, o direito fundamental à privacidade revela-se como garantia constitucional ao pleno desenvolvimento do indivíduo, propiciando-lhe a expansão de seu potencial de liberdade, de crença e de consciência, influenciando seu poder de determinação.

Apresentada como dissertação de mestrado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o desembargador José Américo pretende identificar, na publicação, qual direito deve preponderar no caso concreto: o direito à privacidade (intimidade) ou o direito à obtenção de informações dos órgãos público.

O autor

José Américo Martins da Costa é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); especializado em Direito Civil, Processual e Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica; possui especialização em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e mestrado em Direito Constitucional p ela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Lançamento do livro Direitos Fundamentais: um déficit de legitimidade do STF no conflito entre a privacidade e o acesso à informação

25 de junho - 19:00

Salão de eventos da Associação dos Magistrados de Minas Gerai

Rua Albita, 194 - Anchieta, Belo Horizonte

 

Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais