29/08/2019

Congresso de Direito Civil em homenagem a Caio Mário da Silva Pereira

O Direito Civil foi tema de congresso realizado nesta quinta feira (29/8) pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Com homenagem ao jurista Caio Mário da Silva Pereira, o evento debateu temas como o negócio jurídico, direito contratual, os novos rumos do direito civil, direito das famílias e sucessões no Século XXI entre outros.

A primeira edição realizada à área civil ocorreu no Museu Memória do Judiciário Mineiro, em Belo Horizonte. No discurso de abertura, o presidente do IAMG, Felipe Martins Pinto, destacou a memória do professor Caio Mário, e o objetivo do encontro: como determina nosso estatuto, nossa intenção é o aprimoramento científico para aplicação de um Direito mais justo e o enfrentamento de questões polêmicas.

A mesa de abertura contou ainda com as presenças de Áurea Brasil, segunda vice presidente do TJMG, Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano, primeiro secretário do IAMG e diretor tesoureiro da OAB/MG, segunda vice presidente da IAMG e coordenadora científica do congresso, Sofia Miranda Rabelo, o jurista Humberto Theodoro Júnior, o presidente da Academia Mineira de Letras Jurídicas, José Anchieta da Silva, Rodolfo Barreto Sampaio Júnior, secretário científico da Academia Brasileira de Direito Civil, e, representando a família do homenageado, Tânia da Silva Pereira.

Na palestra magna de abertura, Humberto Theodoro Júnior, desembargador aposentado, professor titular da UFMG aposentado e que integrou a Comissão de Juristas encarregados pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro, explanou sobre Nulidade e Anulabilidade do negócio jurídico, aspectos materiais e imateriais. Antes, porém, destacou o apreço e respeito pela carreira e legado deixados pelo professor Caio Márcio.

Com a temática sobre direito contratual: reflexões e perspectivas, os juristas José Anchieta da Silva, Caitlin Mulholland e Juliana Cordeiro de Faria discutiram o futuro, conceito e a função social do contrato, os impactos da MP 881, que trata da liberdade econômica no direito contratual, além de versarem sobre o princípio da intervenção mínima nos contratos. A mediação ficou por conta de Geraldo Luiz Moura Tavares. 

Abrindo a mesa de debates, sob o tema Novos Rumos do Direito Civil: hot topics, a presidente da atividade, a advogada Adriana Belli, abriu palavra para: José Horário Halfeld Resende Ribeiro, Adriano Stanley Rocha Souza, Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, César Augusto de Castro Fiuza e Eduardo Takemi que discorreram sobre temas como o função social, segurança jurídica, interpretação e jurisprudência sobre o artigo 406 do Código Civil, importância do estudo do direito das obrigações para a prática do direito de família entre outros.

Ainda na primeira etapa do Congresso, o Direito Civil e a Constituição foram temas abordados por Gustavo Tependino, em mesa presidida por Ana Márcia Melo.

O segundo painel teve como base o Direito de Família e Sucessões no século XXI. Da atividade, presidida por Alexandre de Souza Papini, participaram Antônio Carlos Mathias Coltro, Mário Luiz Delgado, Ricardo Lucas Calderón.

Em sua palestra, Antônio Carlos Mathias Coltro, mestre em direito das relações sociais, falou sobre as variações do conceito de família na atualidade e como se deram essas transformações no meio jurídico. Problema mais sociológico, antropológico, analise fria, desprovida de conservadorismo e concepções. Aquilo que hoje é certo, pode não ser amanhã, disse referindo se ao direito familiar.

Em seguida, a palavra foi passada para Mário Luiz Delgado, que abordou as novas perspectivas do direito sucessório. Tema que, segundo ele, passa pela evolução do direito de família. O advogado abordou a felicidade como uma nova forma de conceber a família e a mudança que caracteriza os vínculos familiares. Se antes o DNA era usado como forma de garantir direitos, atualmente os laços afetivos são determinantes.

O direito das sucessões ainda não está preparado para resolver estas mudanças nos direitos de família. Como resolver a questão do filho multiparental, destacou.

Fechando a atividade, Ricardo Lucas Calderón, mestre em direito civil, palestrou sobre a multiparentalidade, efeitos existenciais e patrimoniais. Em sua análise, a parentalidade é mais social do que a comprovação biológica. Ele concluiu sua participação no congresso falando sobre conflitos entre paternidades socioafetiva e biológica. 

Encerrando as palestras, a mesa de debates sobre Cuidado, além do lançamento da obra Cuidado e Cidadania. Presidida por Sofia Miranda Rabelo, a atividade teve a participação dos autores da obra: Antônio Carlos Mathias Coltro e Tânia da Silva Pereira.

Ao final, o Painel Cultural teve visita guiada ao Museu Memória do Judiciário Mineiro, seguida por homenagem ao Professor Caio Mário da Silva Pereira, na posse dos novos integrantes do IAMG.

 

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