INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

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1 – DO OBJETIVO

 

1.1 O Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), por sua diretoria, convoca todas as pessoas interessadas, advogados, professores e pesquisadores dos programas de pós-graduação em Direito no Brasil e no exterior, especialmente os membros integrantes do seu quadro associativo, para submeterem artigos científicos para o Livro “Novo regime jurídico da Improbidade Administrativa no Brasil”, com o seguinte enfoque: “Novos rumos do sistema de prevenção e repressão à improbidade Administrativa e seus desafios doutrinários e judiciais”.

 

2 – DO ARTIGO

 

2.1 Os artigos deverão ser inéditos e precisam seguir o tema apresentado.

 

2.2 Os artigos deverão obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos:

2.2.1 Tamanho da folha: A4 (21cm X 29,7cm), com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;

2.2.2 Formato do arquivo: .doc, .docx ou .rtf;

2.2.3 Fonte: Times New Roman, tamanho 12pt, com destaques apenas em itálico, sendo vedado o uso de negritos e sublinhados;

2.2.4 Parágrafo: espaçamento entre parágrafos: 0pt (anterior e posterior); espaçamento entre linhas: 1,5pt; alinhamento justificado; recuo da primeira linha: 1,25cm;

2.2.5 Número de páginas: de 15 a 30 laudas, incluindo bibliografia;

2.2.6 Título do artigo: centralizado, em negrito; espaçamento simples entre linhas;

2.2.7 Títulos das seções e subseções: alinhamento à esquerda, sem recuo; espaçamento simples entre linhas; numeração progressiva a critério do(s) autor(es);

2.2.8 Resumo: De 100 a 250 palavras, em fonte tamanho 11pt, espaçamento simples entre linhas;

2.2.9 Palavras-chave: de 3 a 5 palavras;

2.2.10 Referências: em nota de rodapé, numeradas sequencialmente em algarismos arábicos, com bibliografia completa ao final do trabalho, sendo vedado o uso de notas de fim e do modelo autor-data;

2.2.11 Identificação do(s) autor(es): os artigos não devem conter qualquer identificação, seja no corpo do artigo ou nos metadados do arquivo enviado. Pode constar na Página 1 do arquivo os seguintes dados: (i) Título do artigo, (ii) Nome completo do(s) autor(es); (iii) Formação; (iv) Vínculos institucionais; (v) Endereço para correspondência, telefone fixo, telefone celular e endereço de e-mail.

 

3 – DOS AUTORES

 

3.1 Os artigos poderão ser apresentados individualmente ou em dupla e o(s) autor(es) poderá(ão) ou não ser membro(s) do IAMG.

 

4 – DA SUBMISSÃO

 

4.1 Os artigos serão recebidos no período de 02/01/2023 a 24/03/2023, precisamente até as 23 horas e 59 minutos no seguinte e-mail: [email protected] com o assunto “Edital IAMG N.º 001/2023”.

4.2 Cada autor poderá submeter no máximo 01 (um) artigo para análise.

 

4.3 Os artigos deverão ser submetidos exclusivamente por meio do endereço de e-mail indicado no item 4.1.

 

4.4 O processo de submissão se dará em duas etapas, de acordo com o descrito abaixo:

 

4.4.1 PRIMEIRA ETAPA – Preenchimento de todos os dados de identificação do artigo:

4.5.1.1 Título do artigo em língua portuguesa;

4.5.1.2 Resumo em língua portuguesa com, no máximo, 100 (cem) palavras;

4.5.1.3 Inclusão de, no mínimo 03 (três), palavras-chave, em língua portuguesa;

4.5.1.4 Título do artigo em língua estrangeira (inglês);

4.5.1.5 Resumo em língua estrangeira (inglês), com, no máximo, 100 (cem) palavras;

4.5.1.6 Inclusão de no, mínimo, 03 (três) palavras-chave em língua estrangeira (inglês).

 

            4.4.2 SEGUNDA ETAPA – Os arquivos deverão ser enviados em formato doc, .docx ou .rtf .

 

4.5 Após a submissão do artigo, não será admitida a substituição, correção ou alteração do conteúdo de qualquer natureza.

 

4.6 Os artigos submetidos passarão por análise editorial. Aqueles que não atenderem às regras do presente edital terão seus artigos desclassificados.

 

5 – DA AVALIAÇÃO

 

5.1 Todos os artigos serão submetidos à análise e avaliação por Comissão constituída por especialistas indicados pela Diretoria do IAMG.

 

5.2 O IAMG tem a prerrogativa de aprovar ou rejeitar o artigo enviado, sendo que aqueles considerados aprovados serão remetidos à Diretoria do Instituto dos Advogados de Minas Gerais para possível inclusão no livro antes referido.

 

5.3 O livro supracitado será coordenado pelo membro Leonardo Militão Abrantes e coordenação auxiliar pelos membros Geraldo Cunha Neto e Reinaldo Belli de Souza Alves Costa, aos quais caberá a estruturação dos artigos aprovados.

 

5.4 Os artigos aprovados poderão ser selecionados para a publicação na revista do IAMG.

 

6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.1 Caso seja identificada antes, durante ou após a submissão do artigo a não observância das disposições contidas no presente edital, estes serão excluídos, inclusive da análise.

 

6.2 O IAMG não se responsabilizará por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a internet ou congestionamento de dados ocasionados por número excessivo de envios simultâneos nos últimos dias válidos para a submissão de artigos.

 

6.3 A Comissão Organizadora reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.

 

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2023.

 

 

Instituto dos Advogados de Minas Gerais