A criação do Tribunal Regional Federal da 6 Região, em Minas Gerais está na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O Relator é o Senador Antonio Anastasia, integrante do Conselho Superior do IAMG e que já disponibilizou o seu substancioso e técnico parecer favorável: “Ante o exposto, o voto é no sentido da constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019”.

A íntegra do parecer está disponível: LEIA AQUI!