30/03/2022

IAMG comemora a criação de Câmaras Especializadas de Direito Empresarial pelo TJMG


Mesa principal da solenidade (Crédito: Mirna de Moura/TJMG)

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, em nome do Poder Judiciário mineiro, recebeu, nesta terça-feira (29/3), homenagem pela criação das câmaras especializadas para julgar recursos no âmbito do direito empresarial.

A solenidade foi promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas, em parceria com o Instituto dos Advogados de Minas Gerais, com participação do Vice-presidente, Jean Carlos Fernandes – representando o presidente Felipe Martins Pinto. Outras instituições correalizadoras também participaram da comemoração, como a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte.

A 21ª Câmara Cível é responsável, juntamente com a 16ª Câmara Cível, por processar e julgar, de forma exclusiva, as causas, recursos e incidentes relativos a direito empresarial, registros públicos e direito previdenciário no qual o INSS seja parte.

O presidente Gilson Lemes afirmou que “a criação de câmaras especializadas, no âmbito do direito empresarial, além de valorizar a singularidade do assunto e de promover atuação mais ativa e precisa do Judiciário, também potencializa a segurança jurídica em um tema extremamente importante, que possui repercussão na própria economia do Estado. O aprimoramento das decisões, que poderá fomentar a uniformização da jurisprudência de direito empresarial, tem potencial para repercutir no aumento da confiança de empresários, investidores e cidadãos”.

O Vice-Presidente do IAMG Jean Carlos Fernandes destacou que a criação das câmaras especializadas aperfeiçoa a prestação jurisdicional, com a previsibilidade necessária das decisões judiciais, uniformização da jurisprudência e aumento da celeridade no julgamento das demandas empresariais.


Vice-Presidente do IAMG Jean Carlos Fernandes (Crédito: Mirna de Moura/TJMG)

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