18/07/2024

Resolução Nº 01, de 3 de Junho de 2024

18/07/2024

Portaria n. 16/2024 - Designa Diretor do Departamento de Inteligência Artificial

04/07/2024

Portaria n. 15/2024 - Designa Diretora do Departamento de Direito do Trabalho

08/05/2024

Portaria n. 14/2024 - Designa Orador Oficial do Fórum Permanente Caio Mário da Silva Pereira

07/05/2024

Portaria n. 13/2024 - Designa Diretor do Departamento de Assuntos Políticos e Legislativos

07/05/2024

Portaria n. 12/2024 - Designa Diretor do Departamento de Processual Civil

24/04/2024

Portaria n. 11/2024 - Designa Diretor do Departamento de Direito Tributário

23/04/2024

Portaria n. 10/2024 - Designa Diretor do Departamento de Direito Previdenciário

16/04/2024

Portaria n. 009/2024 - Designa Diretor do Departamento de Ciências Penais

16/04/2024

Portaria n. 008/2024 - Designa Diretor do Departamento de Direito Ambiental

16/04/2024

Portaria n. 007/2024 - Designa Diretor do Departamento de Direito Minerário

16/04/2024

Portaria n. 006/2024 - Designa Diretor do Departamento de Direito Eleitoral

16/04/2024

Portaria n. 005/2024 - Designa Diretor do Departamento de Direito Empresarial