Premiações
Celebrando a excelência e o compromisso com o Direito.
Comenda Oficial
A mais alta honraria concedida pelo Instituto a personalidades de notório saber jurídico e ilibada reputação.
Medalha do Mérito José de Oliveira Fagundes
Homenageia juristas que se destacaram na defesa do Estado de Direito e das liberdades democráticas.